HC 1089094 - DECISAO

HC 1089094 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apresentado no STJ, em afronta à jurisprudência desta Corte, e com fundamento no art. 210 do RISTJ, a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Estelionato, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Processual Penal Habeas Corpus Estelionato Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apresentado no STJ
  2. 2 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar
  3. 3 Impossibilidade de reiteração conforme jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apresentado no STJ, em afronta à jurisprudência desta Corte, e com fundamento no art. 210 do RISTJ, a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.