HC 1089264 - DECISAO

HC 1089264 - DECISAO

Verificado pedido de desistência e ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologo a desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MENDES DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito (desistência Homologada)
Outcome
Desistência homologada; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO MENDES DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito (desistência Homologada)

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência
  2. 2 Arquivamento do habeas corpus sem julgamento do mérito
  3. 3 Pedido para cessar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificado pedido de desistência e ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologo a desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito