HC 1089141 - DECISAO

HC 1089141 - DECISAO

Parties
Paciente: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Feminicídio

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Parties

GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de HC

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se