HC 1090288 - DECISAO

HC 1090288 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos da conduta (tentativa de roubo majorado em concurso com menor, violência que resultou em lesões, modus operandi com quebra do vidro do veículo), mostrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, daí indeferida a liminar.

Parties
Paciente: DANILO HENRIQUE MELQUIADES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado Tentado, Corrupção De Menor, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Tentado Corrupção De Menor Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANILO HENRIQUE MELQUIADES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos da conduta (tentativa de roubo majorado em concurso com menor, violência que resultou em lesões, modus operandi com quebra do vidro do veículo), mostrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, daí indeferida a liminar.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.