HC 1076086 - ACORDAO

HC 1076086 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos previamente apreciados, sem demonstrar a existência de fatos novos, contemporâneos e concretos que afastassem a fundamentação que manteve a prisão preventiva; ademais, a idoneidade da prisão já havia sido reconhecida pelo STJ (HC n. 1.001.486/MG) e fatos concretos relativos à gravidade do delito e modus operandi justificam a custódia, aplicando-se a Súmula 182/STJ para vedar reexame.

Parties
Agravante: MARCELO LUIZ TRANFERETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Súmula 182/stj, Modus Operandi, Gravidade Do Delito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Súmula 182/stj Modus Operandi Gravidade Do Delito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO LUIZ TRANFERETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação idônea, concreta e contemporânea
  3. 3 Admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos previamente apreciados, sem demonstrar a existência de fatos novos, contemporâneos e concretos que afastassem a fundamentação que manteve a prisão preventiva; ademais, a idoneidade da prisão já havia sido reconhecida pelo STJ (HC n. 1.001.486/MG) e fatos concretos relativos à gravidade do delito e modus operandi justificam a custódia, aplicando-se a Súmula 182/STJ para vedar reexame.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva determinada na sentença.