HC 1091694 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção precoce desta Corte, em observância à Súmula 691 do STF e ao procedimento interno (art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ).
- Parties
- Paciente: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
- 2 Fundamentação da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção precoce desta Corte, em observância à Súmula 691 do STF e ao procedimento interno (art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ).
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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