HC 1091256 - DECISAO

HC 1091256 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque o acórdão atacado ofereceu fundamentação densa, analítica e individualizada em observância ao art. 315, § 2º, do CPP, demonstrando elementos atuais e concretos (tentativas frustradas de intimação, discrepância com monitoramento eletrônico, ausência de resposta à acusação, nomeações sucessivas de defensores dativos e investigações correlatas) que evidenciam risco real à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Paciente: ARNALDO MULLER JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Individualizada, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Individualizada Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARNALDO MULLER JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 efeito repristinatório
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 falta de fundamentação individualizada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque o acórdão atacado ofereceu fundamentação densa, analítica e individualizada em observância ao art. 315, § 2º, do CPP, demonstrando elementos atuais e concretos (tentativas frustradas de intimação, discrepância com monitoramento eletrônico, ausência de resposta à acusação, nomeações sucessivas de defensores dativos e investigações correlatas) que evidenciam risco real à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se