HC 1063128 - DECISAO

HC 1063128 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — a gravidade e o modo de execução do crime e a alegada permanência do paciente em local incerto (foragido desde 15/10/2023 até captura em 05/09/2025) — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que condições pessoais favoráveis não bastam para revogação nem para substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — a gravidade e o modo de execução do crime e a alegada permanência do paciente em local incerto (foragido desde 15/10/2023 até captura em 05/09/2025) — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que condições pessoais favoráveis não bastam para revogação nem para substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.