HC 1091633 - DECISAO

HC 1091633 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a Corte de origem fundamentou, com elementos concretos e contemporâneos (provas obtidas de aparelho celular, conversas, fotos, registros contábeis e manifestação do Ministério Público), a presença de fundadas razões de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária para a continuidade das investigações e para interromper a atuação de organização criminosa, e porque esta Corte não pode conhecer de matéria não previamente analisada pela instância de origem.

Parties
Paciente: JOÃO GUILHERME DOS SANTOS PAIVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Nulidade, Desvio De Finalidade, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Nulidade Desvio De Finalidade Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +2 more

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Parties

JOÃO GUILHERME DOS SANTOS PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para conhecer da matéria sem prévia análise da Corte de origem (fishing expedition)
  2. 2 Requisitos legais para decretação da prisão temporária (Lei 7.960/89)
  3. 3 Contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a Corte de origem fundamentou, com elementos concretos e contemporâneos (provas obtidas de aparelho celular, conversas, fotos, registros contábeis e manifestação do Ministério Público), a presença de fundadas razões de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária para a continuidade das investigações e para interromper a atuação de organização criminosa, e porque esta Corte não pode conhecer de matéria não previamente analisada pela instância de origem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.