HC 1092736 - DECISAO
Como o mérito do writ originário foi julgado posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a impetração tornou-se prejudicada por perda superveniente do objeto, visto que o ato coator impugnado (indeferimento da liminar) não mais subsiste, aplicando-se a Súmula 691 do STF na ausência de flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: VICTOR MANOEL PEREIRA DE ARAUJO; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Habeas Corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
VICTOR MANOEL PEREIRA DE ARAUJO
Paciente
Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade superveniente em razão do julgamento de mérito do writ originário
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 ausência de interesse na tramitação por cessação do ato coator (indeferimento da liminar)
Ratio Decidendi
Como o mérito do writ originário foi julgado posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a impetração tornou-se prejudicada por perda superveniente do objeto, visto que o ato coator impugnado (indeferimento da liminar) não mais subsiste, aplicando-se a Súmula 691 do STF na ausência de flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Habeas Corpus julgado prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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