HC 1090598 - DECISAO

HC 1090598 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque as questões suscitadas não foram debatidas pela Corte estadual, e sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME PEREIRA PEIXE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5004480-08.2020.8.24.0125); Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Itapema/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Supressão De Instância

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Parties

GUILHERME PEREIRA PEIXE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5004480-08.2020.8.24.0125)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Itapema/SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Questão não debatida pela Corte estadual
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque as questões suscitadas não foram debatidas pela Corte estadual, e sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.