HC 1092542 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há ocorrência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a supressão de instância, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: ELIEBER DOS SANTOS PEREIRA LIMA; Paciente: ANDERSON APARECIDO PEREIRA; Paciente: LUCAS PEREIRA XAVIER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Julgado No Tribunal De Origem
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas
Case Brief
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Parties
ELIEBER DOS SANTOS PEREIRA LIMA
Paciente
ANDERSON APARECIDO PEREIRA
Paciente
LUCAS PEREIRA XAVIER
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Julgado No Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 nulidade de busca e apreensão por fundamentação genérica
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há ocorrência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a supressão de instância, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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