HC 1092990 - DECISAO

HC 1092990 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido por esta Corte em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a superação do óbice processual; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THADEU JOSE CHAGAS SILVEIRA; Paciente: RENAN COSTA DA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar No STJ Indeferido Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; mérito não examinado por não julgamento no Tribunal de origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição De Origem

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Parties

THADEU JOSE CHAGAS SILVEIRA

Paciente

RENAN COSTA DA MOTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar No STJ Indeferido Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus anterior
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido por esta Corte em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a superação do óbice processual; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; mérito não examinado por não julgamento no Tribunal de origem

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal