HC 1090580 - DECISAO

HC 1090580 - DECISAO

O writ não pode prosperar porque a decisão impugnada foi monocrática proferida pelo relator no tribunal de origem e não houve exaurimento de instância por meio de agravo regimental; por isso, é inviável o conhecimento do habeas corpus por esta Corte e impõe‑se o indeferimento liminar do pedido.

Parties
Paciente: EVERTON DE JESUS SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (revisão Criminal)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por supressão de instância (decisão monocrática do relator).
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Supressão De Instância Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EVERTON DE JESUS SOUZA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do relator
  2. 2 Necessidade de exaurimento de instância por meio de agravo regimental
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF e jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

O writ não pode prosperar porque a decisão impugnada foi monocrática proferida pelo relator no tribunal de origem e não houve exaurimento de instância por meio de agravo regimental; por isso, é inviável o conhecimento do habeas corpus por esta Corte e impõe‑se o indeferimento liminar do pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por supressão de instância (decisão monocrática do relator).

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal