HC 1071173 - DECISAO

HC 1071173 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o agravo em execução foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária, suprindo a alegada ilegalidade e tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Penal, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Proteção Da Criança E Do Adolescente, Direito À Saúde, Proporcionalidade E Humanidade Da Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Saúde Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da alegada ineficácia da via ordinária (agravo em execução)
  2. 2 Risco de recolhimento ao regime semiaberto e necessidade de tutela imediata
  3. 3 Compatibilidade da custódia com o direito à saúde e condição clínica do paciente

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o agravo em execução foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária, suprindo a alegada ilegalidade e tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.