RHC 224008 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a deciso agravada demonstrou, com elementos concretos (laudo mdico, relato de tentativa de enforcamento, histrico de descumprimento de medidas protetivas e processos em curso), a gravidade concreta, o risco de reiterao delitiva e a insuficincia de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pblica e proteger a vitima.

Parties
Agravante: Romario de Souza Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 23/04/2026 a 29/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Priso Preventiva, Violncia Domstica, Garantia Da Ordem Pblica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Priso Preventiva Violncia Domstica Garantia Da Ordem Pblica Medidas Cautelares

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Parties

Romario de Souza Araújo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 23/04/2026 a 29/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Suficincia da fundamentaria da deciso agravada para manutensria da priso preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito
  3. 3 Risco de reiteraliva e fundamentao de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a deciso agravada demonstrou, com elementos concretos (laudo mdico, relato de tentativa de enforcamento, histrico de descumprimento de medidas protetivas e processos em curso), a gravidade concreta, o risco de reiterao delitiva e a insuficincia de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pblica e proteger a vitima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a priso preventiva do paciente com fundamento nos elementos dos autos.