HC 1093146 - DECISAO

HC 1093146 - DECISAO

Não conheço do writ por faltar nos autos cópia dos decretos de prisão e do acórdão necessários para verificar a verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa instruir o habeas corpus com prova pré-constituída, sob pena de inadmissão.

Parties
Paciente/beneficiário: Francisco Gleidson Bezerra de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ônus Da Instrução Do HC, Verossimilhança Das Alegações
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ônus Da Instrução Do HC Verossimilhança Das Alegações

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Parties

Francisco Gleidson Bezerra de Sousa

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Delimitação do ato coator a um único decreto prisional e extensão a outros mandados de prisão
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus sem prova pré-constituída e ônus da defesa de instruí-lo adequadamente

Ratio Decidendi

Não conheço do writ por faltar nos autos cópia dos decretos de prisão e do acórdão necessários para verificar a verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa instruir o habeas corpus com prova pré-constituída, sob pena de inadmissão.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.