HC 1090598 - DECISAO

HC 1090598 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração porque a deficiência na instrução do mandamus não foi suprida e o meio adequado contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve enfrentar todas as razões do decisum, tornando o pedido inadmissível.

Parties
Peticionário: GUILHERME PEREIRA PEIXE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Buscas, Supressão De Instância, Pedido De Reconsideração, Agravo Regimental, Inicial Indeferida Liminarmente
Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Buscas Supressão De Instância Pedido De Reconsideração Agravo Regimental +1 more

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Parties

GUILHERME PEREIRA PEIXE

Peticionário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do pedido de reconsideração
  2. 2 Supressão de instância
  3. 3 Obrigatoriedade de agravo regimental contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de reconsideração porque a deficiência na instrução do mandamus não foi suprida e o meio adequado contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve enfrentar todas as razões do decisum, tornando o pedido inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.
  • Publique-se.