HC 1090104 - DECISAO

HC 1090104 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido é mera reiteração de writ anteriormente impetrado e porque não foi demonstrado o exaurimento das instâncias ordinárias, inexistindo, assim, fundamento para a competência do Superior Tribunal de Justiça no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIELI SANTOS CRESCENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Writ, Competência Do STJ, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Reiteração De Writ Competência Do STJ Exaurimento Das Instâncias Ordinárias Prisão Preventiva

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Parties

GABRIELI SANTOS CRESCENCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus é mera reiteração de writ anteriormente impetrado
  2. 2 se há exaurimento das instâncias ordinárias ou recurso pendente no tribunal de origem
  3. 3 se é competente o Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o writ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido é mera reiteração de writ anteriormente impetrado e porque não foi demonstrado o exaurimento das instâncias ordinárias, inexistindo, assim, fundamento para a competência do Superior Tribunal de Justiça no caso concreto.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.