HC 1093436 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte Superior porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique suprimir instância, incidindo a Súmula 691/STF; por isso, indefere-se liminarmente o pedido e determina-se o prosseguimento do trâmite na instância originária.
- Parties
- Paciente: BRUNO SANTOS LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Sistema Acusatório, Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
BRUNO SANTOS LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC originário
- 2 incidência da Súmula 691/STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte Superior porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique suprimir instância, incidindo a Súmula 691/STF; por isso, indefere-se liminarmente o pedido e determina-se o prosseguimento do trâmite na instância originária.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment