HC 1092893 - DECISAO

HC 1092893 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; aplica-se a Súmula 691/STF, razão pela qual o STJ indeferiu liminarmente o writ com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: WESLEY ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Confissão Informal
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 valoração de confissão informal do corréu

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; aplica-se a Súmula 691/STF, razão pela qual o STJ indeferiu liminarmente o writ com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.