HC 1093013 - DECISAO

HC 1093013 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque o acórdão estadual fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (modus operandi violento, uso de armas brancas, contexto de violência doméstica, motivo fútil, meio que dificultou a defesa da vítima, antecedentes com condenações próximas temporalmente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não configurando constrangimento ilegal e sendo incabível o revolvimento de fatos e provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ALISSON BISPO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Habeas Corpus Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Constrangimento Ilegal

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Parties

JOSE ALISSON BISPO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e relevância de antecedentes próximos

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque o acórdão estadual fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (modus operandi violento, uso de armas brancas, contexto de violência doméstica, motivo fútil, meio que dificultou a defesa da vítima, antecedentes com condenações próximas temporalmente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não configurando constrangimento ilegal e sendo incabível o revolvimento de fatos e provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.