HC 1090042 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque estava deficientemente instruído e, considerando que o STJ não realiza procedimento de instrução interna em mandados de segurança de natureza habeas corpus, incide o disposto no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, impondo o indeferimento liminar.
- Parties
- Paciente: RONALDO DA SILVA ROSARIO; Interessada: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indefirimento Liminar/decisão Monocrática
- Outcome
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Autonomia Da Defensoria Pública, Indeferimento Liminar Por Falta De Instrução
Case Brief
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Parties
RONALDO DA SILVA ROSARIO
Paciente
Defensoria Pública da União
Interessada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar/decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Competência para instrução de habeas corpus no âmbito do STJ
- 2 Autonomia técnica da Defensoria Pública da União para atuação direta
- 3 Carência de instrução do mandamus e requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque estava deficientemente instruído e, considerando que o STJ não realiza procedimento de instrução interna em mandados de segurança de natureza habeas corpus, incide o disposto no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, impondo o indeferimento liminar.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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