HC 1091046 - DECISAO

HC 1091046 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído: o writ exige que o impetrante apresente os elementos necessários para sua análise, não sendo admissível que o STJ realize diligências internas para suprir tal falta; por isso, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, a liminar foi negada, ficando facultado à Defensoria Pública da União ingressar com novo habeas corpus devidamente instruído.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA MARTINS AMERICO; Notificada: Defensoria Pública da União; Cientificar: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Do Mandamus, Autonomia Funcional Da Defensoria Pública, Indefirimento Liminar
Direito Processual Penal Direito Constitucional Atuação Da Defensoria Pública Habeas Corpus Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Instrução Do Mandamus Autonomia Funcional Da Defensoria Pública Indefirimento Liminar

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Parties

LEANDRO DA SILVA MARTINS AMERICO

Paciente

Defensoria Pública da União

Notificada

Ministério Público Federal

Cientificar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de defesa técnica do preso
  2. 2 insuficiente instrução do habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de procedimentos de instrução interna no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído: o writ exige que o impetrante apresente os elementos necessários para sua análise, não sendo admissível que o STJ realize diligências internas para suprir tal falta; por isso, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, a liminar foi negada, ficando facultado à Defensoria Pública da União ingressar com novo habeas corpus devidamente instruído.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.