HC 1094251 - DECISAO

HC 1094251 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente em provas e indícios (inquérito policial, depoimento da vítima, prints de WhatsApp e histórico de reiteradas ocorrências de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas), evidenciando periculum libertatis e a necessidade da medida para garantir a ordem pública; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE LEAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ofendida: Hyndria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Ameaça, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Ameaça +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Hyndria

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis, garantia da ordem pública)
  2. 2 Validade do uso do descumprimento de medidas protetivas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente em provas e indícios (inquérito policial, depoimento da vítima, prints de WhatsApp e histórico de reiteradas ocorrências de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas), evidenciando periculum libertatis e a necessidade da medida para garantir a ordem pública; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se