HC 1094013 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido, em razão de já haver RHC n. 223.717/SE interposto pelo mesmo paciente contra o mesmo acórdão, cuja decisão foi denegatória por unanimidade na Sexta Turma e transitou em julgado em 15/12/2025.
- Parties
- Paciente: Claudio dos Santos Junior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
Claudio dos Santos Junior
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade por reiteração de pedido
- 2 Revogação ou substituição da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido, em razão de já haver RHC n. 223.717/SE interposto pelo mesmo paciente contra o mesmo acórdão, cuja decisão foi denegatória por unanimidade na Sexta Turma e transitou em julgado em 15/12/2025.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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