HC 1093408 - DECISAO

HC 1093408 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus e não se verificou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUA JOHNSON SANTOS OLIVEIRA; Impetrante: Impetrante; Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento (hc)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUA JOHNSON SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento (hc)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice processual
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva e o periculum libertatis do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus e não se verificou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.