HC 1070324 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade por fundamentos diversos do decreto inicial, razão pela qual esta Corte não deve reexaminar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da matéria ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JULIANO NUNES ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Reexame Da Motivação Do Decreto Constritivo, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JULIANO NUNES ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente
- 2 Vedação de reexame da motivação de novo decreto constritivo por esta Corte sem prévia submissão ao Tribunal de origem
- 3 Risco de supressão de instância se a matéria não for apreciada pela instância originária
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade por fundamentos diversos do decreto inicial, razão pela qual esta Corte não deve reexaminar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da matéria ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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