HC 1094058 - DECISAO

HC 1094058 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator do tribunal de origem e não houve exaurimento da instância mediante recurso para o colegiado competente, configurando supressão de instância, o que impede o conhecimento do writ por esta Corte; por esse fundamento processual, indeferiu-se a liminar com base no RISTJ.

Parties
Paciente: DIONE DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido Por Ausência De Exaurimento De Instância (decisão Monocrática Não Submetida a Colegiado)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância (decisão monocrática do tribunal de origem).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exaurimento De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIONE DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido Por Ausência De Exaurimento De Instância (decisão Monocrática Não Submetida a Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 Exaurimento de instância como requisito de conhecimento pelo STJ
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator do tribunal de origem e não houve exaurimento da instância mediante recurso para o colegiado competente, configurando supressão de instância, o que impede o conhecimento do writ por esta Corte; por esse fundamento processual, indeferiu-se a liminar com base no RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância (decisão monocrática do tribunal de origem).

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.