HC 1066848 - DECISAO

HC 1066848 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no RHC 226.850/RS (julgado em 21/11/2025), o que torna inviável o conhecimento do presente writ.

Parties
Paciente: VITOR DA SILVA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

VITOR DA SILVA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus reiterado
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no RHC 226.850/RS (julgado em 21/11/2025), o que torna inviável o conhecimento do presente writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.