HC 1084691 - DECISAO

HC 1084691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do acusado está fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão descrita de porções e pesos de entorpecentes e a existência de objetos associados (balanças) — que, segundo jurisprudência desta Corte, evidenciam gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FABIO FERREIRA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FABIO FERREIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na segregação cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade e natureza das drogas para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do acusado está fundamentada em elementos concretos — especialmente a apreensão descrita de porções e pesos de entorpecentes e a existência de objetos associados (balanças) — que, segundo jurisprudência desta Corte, evidenciam gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.