HC 1094940 - DECISAO

HC 1094940 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração atacou decisão monocrática de Desembargador sem que houvesse exaurimento da instância no tribunal de origem; é necessária a interposição do recurso adequado para levar a questão ao colegiado, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento em precedentes do STJ e no RISTJ.

Parties
Paciente: HUGO OLIVEIRA CARLOS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Processo n. 0055185-94.2026.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Revisão Periódica De Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
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Parties

HUGO OLIVEIRA CARLOS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Processo n. 0055185-94.2026.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem sem exaurimento de instância
  2. 2 Omissão do juízo de origem na revisão periódica de medidas cautelares
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa em razão da morosidade estatal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração atacou decisão monocrática de Desembargador sem que houvesse exaurimento da instância no tribunal de origem; é necessária a interposição do recurso adequado para levar a questão ao colegiado, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento em precedentes do STJ e no RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal