HC 1093931 - DECISAO

HC 1093931 - DECISAO

Parties
Paciente: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ; Paciente: TIAGO LIMA DE BRITO; Paciente: VICTOR SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ

Paciente

TIAGO LIMA DE BRITO

Paciente

VICTOR SILVA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que decretou a prisão por suposta fundamentação dissociada
  2. 2 adequação da prisão preventiva com base no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)