HC 1075485 - DECISAO

HC 1075485 - DECISAO

Apesar da perda superveniente do objeto do writ, concedeu-se de ofício a ordem porque o exame dos registros criminais demonstrou que são, em sua maioria, remotos e arquivados, não havendo indícios de risco atual à ordem pública; aplica-se o entendimento de que antecedentes antigos, sem violência ou grave ameaça, não justificam a custódia preventiva; restabeleceu-se a decisão do juízo de primeiro grau que havia revogado a prisão preventiva e imposto medidas cautelares dos incisos I, III e IV do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente (impetrante): ELTON LUIZ DO CARMO; Corréu: ERIK DE ARAÚJO DO CARMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; de ofício, ordem concedida para restabelecer decisão de 1º grau que revogou a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares do art. 319, I, III e IV do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Razoabilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Razoabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELTON LUIZ DO CARMO

Paciente (impetrante)

ERIK DE ARAÚJO DO CARMO

Corréu

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 valoração de antecedentes criminais remotos e arquivados

Ratio Decidendi

Apesar da perda superveniente do objeto do writ, concedeu-se de ofício a ordem porque o exame dos registros criminais demonstrou que são, em sua maioria, remotos e arquivados, não havendo indícios de risco atual à ordem pública; aplica-se o entendimento de que antecedentes antigos, sem violência ou grave ameaça, não justificam a custódia preventiva; restabeleceu-se a decisão do juízo de primeiro grau que havia revogado a prisão preventiva e imposto medidas cautelares dos incisos I, III e IV do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; de ofício, ordem concedida para restabelecer decisão de 1º grau que revogou a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares do art. 319, I, III e IV do CPP.

Orders

  • Restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente
  • Aplicar as medidas cautelares previstas no art. 319, I, III e IV do Código de Processo Penal