HC 1095014 - DECISAO

HC 1095014 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por ausência de prova pré-constituída indispensável (como a cópia do ato coator), o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e torna inviável a admissão do writ.

Parties
Paciente: WELLINGTON FERNANDO ANDRE DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2267611-78.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Verossimilhança Das Alegações, Ônus Da Defesa, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Verossimilhança Das Alegações Ônus Da Defesa Inadmissibilidade

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Parties

WELLINGTON FERNANDO ANDRE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2267611-78.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prova pré-constituída
  2. 2 Impossibilidade de verificação da verossimilhança das alegações
  3. 3 Ônus da defesa de instruir o habeas corpus no momento da impetração

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por ausência de prova pré-constituída indispensável (como a cópia do ato coator), o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e torna inviável a admissão do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.