HC 1096088 - DECISAO

HC 1096088 - DECISAO

Parties
Paciente: NICOLE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2110990-19.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Cerceamento De Defesa, Prisão Domiciliar Humanitária, Regime Semiaberto, Súmula Vinculante 56
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Cerceamento De Defesa Prisão Domiciliar Humanitária +2 more

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Parties

NICOLE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2110990-19.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
  2. 2 alegação de nulidade por cerceamento de defesa por falha na intimação exclusiva do patrono
  3. 3 bloqueio de acesso ao sistema e-SAJ e publicação dirigida a terceiro