HC 1096030 - DECISAO

HC 1096030 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por obstáculo processual: o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF e não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção prematura do STJ, conforme art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: THALLIS SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

THALLIS SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus extraordinário contra indeferimento de liminar em instância de origem
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por obstáculo processual: o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF e não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção prematura do STJ, conforme art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.