HC 1096279 - DECISAO

HC 1096279 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a segregação cautelar está fundamentada em elementos concretos nos autos — atuação como revendedor no âmbito de organização criminosa, diálogos telemáticos, logística com terceiros e divisão de tarefas — que demonstram gravidade em concreto e inserção do paciente na cadeia de distribuição, o que, em consonância com jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta, por ora, a adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Impetrante: DEYGLES BARROS DE LIMA; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas; Vara De Origem: 17ª Vara Criminal da comarca de Maceió/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão De Art. 210 Do Ristj)
Outcome
Pedido liminar indeferido; habeas corpus denegado liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

DEYGLES BARROS DE LIMA

Paciente / Impetrante

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

17ª Vara Criminal da comarca de Maceió/AL

Vara De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão De Art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de lastro probatório mínimo para a preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a segregação cautelar está fundamentada em elementos concretos nos autos — atuação como revendedor no âmbito de organização criminosa, diálogos telemáticos, logística com terceiros e divisão de tarefas — que demonstram gravidade em concreto e inserção do paciente na cadeia de distribuição, o que, em consonância com jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta, por ora, a adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; habeas corpus denegado liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.