HC 1087056 - DECISAO

HC 1087056 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por estar deficientemente instruído, tendo a Defensoria Pública da União sido intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 e não apresentado manifestação, sendo a decisão fundamentada no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO CORREA VERLY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Indefere Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Do Mandamus, Liminar
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Defensoria Pública Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Instrução Do Mandamus Liminar

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Parties

CARLOS EDUARDO CORREA VERLY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Indefere Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 competência da Defensoria Pública da União para suprir ausência de defesa técnica
  3. 3 aplicabilidade do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por estar deficientemente instruído, tendo a Defensoria Pública da União sido intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 e não apresentado manifestação, sendo a decisão fundamentada no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.