HC 1096835 - DECISAO

HC 1096835 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já apreciado por este Relator (HC n. 1.087.566/MG), aplicando-se o entendimento pacífico desta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja matéria já tenha sido objeto de análise anterior.

Parties
Beneficiário: EDSON RAFAEL FURTADO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Liminar)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Incompatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto, Não Conhecimento Por Identidade De Matéria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Incompatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto Não Conhecimento Por Identidade De Matéria

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Parties

EDSON RAFAEL FURTADO JUNIOR

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Se é conhecida a ordem de habeas corpus quando a matéria é mera reiteração de pedido já apreciado
  2. 2 Se há incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença
  3. 3 Aplicação do entendimento de impedimento de conhecimento por identidade de matéria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já apreciado por este Relator (HC n. 1.087.566/MG), aplicando-se o entendimento pacífico desta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja matéria já tenha sido objeto de análise anterior.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.