HC 1087473 - DECISAO

HC 1087473 - DECISAO

O habeas corpus foi indefinido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, previamente intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 para suprir a ausência de defesa técnica, não apresentou manifestação; assim, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEONARDO CAXETA SOUZA; Intimada: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Insuficiente Instrução
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução Do Mandamus, RISTJ Art. 21 E, IV C/c Art. 210
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Defensoria Pública Da União Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Instrução Do Mandamus RISTJ Art. 21 E, IV C/c Art. 210

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Parties

LEONARDO CAXETA SOUZA

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Insuficiente Instrução

Legal Issues

  1. 1 ausência de defesa técnica do paciente
  2. 2 instrução deficiente do mandamus
  3. 3 aplicação do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 para suprir ausência de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indefinido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, previamente intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 para suprir a ausência de defesa técnica, não apresentou manifestação; assim, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.