HC 1096984 - DECISAO

HC 1096984 - DECISAO

Parties
Paciente: NATAL GOMES PIRES; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Plenitude De Defesa, Justo Impedimento De Advogado, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Redesignação De Sessão
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Parties

NATAL GOMES PIRES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Superior Tribunal