HC 1096916 - DECISAO

HC 1096916 - DECISAO

Não foi constatada manifesta ilegalidade no ato impugnado; o tribunal de origem, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas, balança de precisão, rádios comunicadores, caderno de contabilidade, arma com inscrição, admissão dos acusados e depoimentos policiais), comprovou a estabilidade e permanência necessárias à configuração do crime de associação para o tráfico, e o reexame dessas provas é inviável em Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ADAUCY DA SILVA CRUZ; Paciente: GABRIEL MIRANDA MARINS FERREIRA; Paciente: ROBERT DE CARVALHO MACHADO; Paciente: ITALO BRENO DE SOUZA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Nulidade De Prova, Dosimetria, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Nulidade De Prova Dosimetria +1 more

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Parties

ADAUCY DA SILVA CRUZ

Paciente

GABRIEL MIRANDA MARINS FERREIRA

Paciente

ROBERT DE CARVALHO MACHADO

Paciente

ITALO BRENO DE SOUZA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de associação para o tráfico e prova de estabilidade e permanência do vínculo associativo
  2. 2 Preliminar de nulidade pela juntada extemporânea de laudos de equipamentos eletrônicos
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova via Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não foi constatada manifesta ilegalidade no ato impugnado; o tribunal de origem, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas, balança de precisão, rádios comunicadores, caderno de contabilidade, arma com inscrição, admissão dos acusados e depoimentos policiais), comprovou a estabilidade e permanência necessárias à configuração do crime de associação para o tráfico, e o reexame dessas provas é inviável em Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.