HC 1094155 - DECISAO

HC 1094155 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado, em razão de decisão que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus e da interposição de Agravo Regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência Do Recurso E Certificando Trânsito Em Julgado
Outcome
Homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Desistência Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Desistência Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência Do Recurso E Certificando Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado, em razão de decisão que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus e da interposição de Agravo Regimental.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso
  • Determino a certificação do trânsito em julgado