HC 1096906 - DECISAO

HC 1096906 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque a busca domiciliar foi precedida de diligências que evidenciaram indício de comércio de drogas, o que configurou probabilidade de crime permanente e justificou a urgência da ação policial, excepcionando a inviolabilidade do domicílio; a alegação de nulidade da busca pessoal na prisão em flagrante deve ser analisada em cognição plena durante a instrução.

Parties
Paciente: RENAN CAMARGO DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão De Origem: 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

RENAN CAMARGO DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal/veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar por ausência de consentimento válido do morador
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque a busca domiciliar foi precedida de diligências que evidenciaram indício de comércio de drogas, o que configurou probabilidade de crime permanente e justificou a urgência da ação policial, excepcionando a inviolabilidade do domicílio; a alegação de nulidade da busca pessoal na prisão em flagrante deve ser analisada em cognição plena durante a instrução.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se