HC 1097305 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte quando se funda em decisão que indeferiu liminar proferida por relator em outro writ, sem que o Tribunal de origem tenha julgado o mérito, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e não havendo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação do óbice processual.
- Parties
- Paciente: OLIVIER HOARAU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
OLIVIER HOARAU
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 Necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte quando se funda em decisão que indeferiu liminar proferida por relator em outro writ, sem que o Tribunal de origem tenha julgado o mérito, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e não havendo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação do óbice processual.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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