HC 1097693 - DECISAO

HC 1097693 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração representa mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto àquele já formulado no AREsp n. 2.609.248/GO, razão pela qual não se pode processar o writ.

Parties
Paciente: HADRYEL LUCAS DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Reiteração De Pedido, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Reiteração De Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

HADRYEL LUCAS DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 sustentação de contrariedade do veredicto às provas
  3. 3 alegação de álibi

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração representa mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto àquele já formulado no AREsp n. 2.609.248/GO, razão pela qual não se pode processar o writ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.