HC 1098509 - DECISAO

HC 1098509 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi monocrática do Tribunal de origem, não apreciada colegiadamente, configurando supressão de instância, de modo que é necessário interpor o recurso adequado para exaurir a instância antes de se insurgir perante esta Corte; por esse motivo a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VITOR RAFAEL ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Não Conhecimento (ausência De Exaurimento Da Instância)
Outcome
Habeas Corpus não conhecido; liminar indeferida por ausência de exaurimento da instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão Monocrática Exaurimento De Instância

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Parties

VITOR RAFAEL ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Não Conhecimento (ausência De Exaurimento Da Instância)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi monocrática do Tribunal de origem, não apreciada colegiadamente, configurando supressão de instância, de modo que é necessário interpor o recurso adequado para exaurir a instância antes de se insurgir perante esta Corte; por esse motivo a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus não conhecido; liminar indeferida por ausência de exaurimento da instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.