HC 1098335 - DECISAO

HC 1098335 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do delito e modus operandi (atropelamento, lesões graves, ameaça de morte), histórico de violência contra a mesma vítima, existência de outras ações penais e notícia de prática delitiva durante gozo de liberdade provisória, o que evidencia risco concreto de reiteração e insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência dos motivos que justificaram a segregação cautelar.

Parties
Paciente: ELIZAEL DA SILVA DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar; não verificado constrangimento ilegal; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIZAEL DA SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do delito e modus operandi (atropelamento, lesões graves, ameaça de morte), histórico de violência contra a mesma vítima, existência de outras ações penais e notícia de prática delitiva durante gozo de liberdade provisória, o que evidencia risco concreto de reiteração e insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência dos motivos que justificaram a segregação cautelar.

Court Disposition

Indeferida a liminar; não verificado constrangimento ilegal; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Publique-se