HC 1070839 - ACORDAO

HC 1070839 - ACORDAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, atuação organizada em múltiplos estados e exterior, multiplicidade de subtrações e necessidade de resguardar a ordem pública), não havendo excesso de prazo atribuível à atuação estatal diante da complexidade do feito e do regular andamento processual; assim, a ordem foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Parties
Impetrante: MARCOS LUIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Ordem Denegada Em 20/05/2026
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MARCOS LUIZ

Impetrante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Ordem Denegada Em 20/05/2026

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para interromper ou reduzir atividade de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, atuação organizada em múltiplos estados e exterior, multiplicidade de subtrações e necessidade de resguardar a ordem pública), não havendo excesso de prazo atribuível à atuação estatal diante da complexidade do feito e do regular andamento processual; assim, a ordem foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente